Há quem diga que a sociedade contemporânea é a sociedade da informação – e esta é, sem dúvidas, uma constatação certeira sobre uma das características estruturantes da contemporaneidade. Com a invenção e a popularização da Internet, ficou bastante evidente a ligação estrita entre informação e poder, especialmente em face do desenvolvimento de tecnologias analíticas cada vez mais eficientes. A informação, tratada em nível cirúrgico, pode criar ou modificar mercados, comandar resultados eleitorais, formar convencimentos dos mais variados tipos; enfim, os dados se tornaram um dos principais ativos da contemporaneidade.


Na busca por estes ativos, o século XXI viu crescer exponencialmente os chamados ataques cibernéticos e outras modalidades ilegítimas de transferência e compartilhamento de dados pessoais, inclusive partindo de bancos de dados públicos ou afetados pelo serviço público. É nesse contexto que surge a necessidade de regulamentação do tratamento de dados, exigindo de todos aqueles que os tratam a responsabilidade por sua segurança e governança.


No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020. Curiosamente, desde então, temos acumulado notícias verdadeiramente preocupantes sobre incidentes de vazamento – pesquisa recente do MIT aponta um crescimento de quase 500% nos incidentes deste tipo no país, alguns destes com tempo e volume verdadeiramente gigantescos de exposição. Empresas como NetShoes, C&A, Uber, Facebook, BancoInter, eBay, McDonald’s, Enel, dentre outras, foram, nos últimos anos, alvo de ataques que expuseram, em conjunto, volume de dados pessoais relacionado a mais de 250 milhões de pessoas. Na data de 25/6/2021 foi noticiado mais um grave vazamento – oriundo dos bancos de dados dos laboratórios Fleury – gerando riscos que podem ser irreversíveis para aqueles que ali têm depositados dados ultrassensíveis, além do desconforto evidente relacionado à falta de acesso aos resultados de exames médico-laboratoriais, muitos dos quais estritamente necessários para a realização de consultas e até mesmo cirurgias e tratamentos médicos.


É preciso que as empresas, com efeito, entendam a importância da proteção dos dados pessoais e da privacidade daqueles com quem contratam; é preciso que, enfim, invistam em segurança da informação e na governança dos dados, especialmente dos dados pessoais.
Falta pouco mais de um mês para que a Autoridade Nacional de Dados Pessoais – a ANPD – possa exercer, também, seu poder sancionatório. Diante deste cenário em que, com cada vez mais frequência, descobre-se nos dados um ativo muitíssimo valioso, tornando-os alvo de ataques e outras transferências ilegais, dúvidas não há de que a ANPD terá um campo gigantesco para aplicação das variadas sanções previstas na lei. Por isto, o tempo urge!

 

Nós, do Benício Advogados, temos um time preparado e completo para atendê-los na minimização destes riscos que, com efeito, fazem parte da atualidade. Conte conosco!