Com a pandemia do COVID-19, é notório o aumento dos conflitos entre pessoas, sejam elas jurídicas ou físicas, e a estagnação dos processos que estavam em “andamento” junto ao poder judiciário, devido ao aumento e as regras de suspensão aplicadas pela Lei nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, advinda do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

O Código de Processo Civil, traz como meio eficaz de solução amigável de conflito, a conciliação e a mediação. Tais medidas devem ser estimuladas para maior celeridade na resolução de conflitos, pensando nas partes e na sociedade como um todo, otimizando tempo, além de conferir benefício eficaz e efetivo, com menos desgaste nas relações daqueles envolvidos no conflito. Com a concordância das partes, os métodos podem ser aplicados a qualquer tempo, antes ou durante o processo judicial.

Os dois métodos (conciliação e mediação) são eficazes, mas cada um tem a sua particularidade, e para que seja identificada a melhor solução é de extrema importância ter assessoria de um profissional do direito especializado no assunto, que poderá observar cada ponto e apontar o melhor caminho a ser tomado, de acordo com cada caso.

No processo judicial, como previsto no Código de Processo Civil, abrangido e exemplificado também na lei de Mediação nº 13.140/2015, o autor da demanda deve apontar, logo em seu pedido inicial, se há interesse pela realização ou não da conciliação ou mediação, isso mostra a importância dos métodos no judiciário. Para que não ocorra a audiência de conciliação e mediação, as partes devem estar de acordo com a não realização, informando no prazo previsto o desinteresse, caso contrário deverá ocorrer.

Na mediação extrajudicial ou reclamação pré-processual, que também está prevista no Código de Processo Civil, o procedimento poderá ser iniciado por qualquer meio de comunicação, perante o CEJUSC – Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem qualquer recolhimento de custas, apenas os honorários do conciliador, mediador que será cobrada por hora. Havendo acordo entre as partes, através de realização de audiência no âmbito virtual, que apesar de ser feita no âmbito do poder judiciário, não haverá a participação de um juiz, somente dos advogados, das partes envolvidas e do conciliador/mediador que identificará os pontos convergentes e estimulará o acordo entre as partes, com a solução amigável do conflito. Tendo acordo, este será homologado oportunamente pelo Juiz responsável pelo CEJUSC, trazendo efetividade e segurança a todos os envolvidos, pois com a homologação, o acordo será considerado como título executivo judicial e havendo descumprimento, poderá ser iniciada diretamente a execução do quanto acordado e inadimplido, trazendo maior celeridade e eficiência, além dos menores custos envolvidos.

Neste método, também se faz necessária a assessoria especializada em causas de resolução de conflitos.

Logo, diante do cenário atual, cabem aos especialistas sugerirem tais métodos para maior celeridade na resolução dos conflitos, esclarecendo e direcionando a medida mais oportuna para que se preservem as relações com clientes e parceiros de negócios, além do fortalecimento do relacionamento.

Importa-se frisar que, os métodos citados aqui estão previstos nas legislações acima mencionadas e devem ser vistos como um complemento e modo alternativo, visando resultados positivos para ambas as partes.

O escritório BENÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS está à disposição para quaisquer esclarecimentos.