STJ DECIDE QUE EMPRESAS PODEM DESCONTAR CRÉDITO DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MONOFASICOS DESTINADOS A REVENDA
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou favorável aos contribuintes pela possibilidade de empresas se creditarem de créditos de PIS e COFINS sobre revenda de mercadorias sujeitas ao regime monofásico daquelas contribuições. A decisão foi tomada por maioria, em 23 de fevereiro de 2021. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro [...]