O meio ambiente é uma das pautas constantes do debate político e jurídico mundial, envolvendo Governos, Organismos Internacionais, Empresas e Sociedade Civil. Observar continuamente esse cenário é fundamental para entender as complexas exigências da legislação ambiental brasileira e sua interação com os mais variados ramos científicos, como geografia, geologia, biologia e engenharia.
Dentre as principais atividades desenvolvidas por um advogado ambiental, podemos destacar:
– Análise e interpretação da legislação ambiental, seja no âmbito Municipal, Estadual e Federal;
– Atuação em processos judiciais e administrativos relacionados à matéria ambiental;
– Assessoria para empresas, abrangendo tanto a área contenciosa, como, mas não se limitando, a impetração de Mandado de Segurança, como também a consultiva, incluindo a obtenção de licenças ambientais e a prevenção de passivo ambiental;
– Defesa e recursos contra autos de infração e multa ambiental;
– Defesa e recursos em ações civis públicas de reparação e indenização por dano ambiental;
– Defesa e recursos contra ação de execução fiscal de cobrança de multa ambiental.
Na esfera administrativa, intervimos perante agências reguladoras, como a CETESB, no Estado de São Paulo, e contestamos infrações ambientais, emitidas por órgãos governamentais.
Benício Advogados Associados possui um acervo de profissionais dedicados ao estudo e aplicabilidade das normas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como às reflexões sobre a ordem interna dos preceitos estabelecidos pelo direito internacional por meio de resoluções e tratados que o Brasil eventualmente adote.
