A pandemia do vírus COVID-19 impactou, de forma direta, as atividades comerciais desenvolvidas por algumas empresas, em especial, academias, clubes, centros esportivos em geral e polos/centros comerciais.

Isto porque, na tentativa de evitar o aumento desenfreado da curva dos casos de infecção, a União, Estados e Municípios, determinaram o fechamento imediato das academias de ginástica, estádios e quadras de futebol, shoppings e polos comerciais, por meio de Decretos, eis que tais atividades não foram consideradas serviços essenciais.

Esses segmentos, em sua grande maioria, firmam, na qualidade de consumidores, Contrato de Compra de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (ACR) com as concessionárias de energia elétrica, cujo objeto é a contratação de forma antecipada da quantidade total de energia elétrica, que seria adquirida para o seu consumo durante os respectivos períodos de fornecimento.

Em que pese o fechamento dos estabelecimentos comerciais, em razão de determinação legal, as concessionárias de energia elétrica continuam a efetuar cobrança pela remuneração fixa da demanda mínima da energia contratada.

Contudo, é possível a suspensão da cobrança de reserva de demanda mínima, devido à crise instaurada pelo coronavírus, tendo em vista que a determinação do fechamento das atividades destas empresas, impactam diretamente em seus faturamentos.

Tendo em vista a Teoria da Imprevisibilidade, deve a concessionária efetuar, apenas e tão somente, a cobrança da energia elétrica efetivamente utilizada, enquanto durar o respectivo período de limitação do exercício da atividade econômica.

O BENÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, coloca-se à disposição para proceder com as análises e esclarecimentos necessários, a fim de auxiliá-los nesse tema.