O Brasil regula o funcionamento da economia por meio de diversos princípios, regras e instituições, sendo que o padrão adotado pela Constituição é o da livre iniciativa e concorrência, de modo que as empresas podem ser livremente constituídas e exercer livremente suas atividades, desde que, conforme o disposto no art. disposições e obrigações legais.
Nesse sentido, o Estado adota algumas medidas para coibir determinadas práticas de mercado que possam atentar contra o interesse coletivo e o direito à livre concorrência. Tais medidas são estabelecidas pelo direito concorrencial, o ramo responsável por regular e conduzir as atividades do mercado, limitando o poder econômico para evitar possíveis abusos das liberdades previstas no texto constitucional.
Tendo em conta o papel fundamental que o direito da concorrência desempenha nas relações econômicas e para o saudável funcionamento do mercado, a Benício Advogados Associados dedica-se, por meio de uma equipa especializada, à prestação de serviços de elevada qualidade para assistir, em regime consultivo ou contencioso, nossos clientes em qualquer aspecto relacionado à legislação concorrencial vigente no país
