Com a entrada em vigor do novo pacote regulatório da União Europeia, denominado MiFID II (Markets in Financial Instruments Directive), ou “Diretriz dos Mercados de Instrumentos Financeiros”, o registro do “Legal Entity Identifier” (LEI) poderá tornar-se obrigatório para offshores que mantenham negócios no mercado financeiro europeu.

De acordo com a nova legislação da União Europeia, que entrou em vigor em 03 de janeiro de 2018, poderá ser exigido das empresas offshores atuantes, ou que pretendam atuar no mercado financeiro europeu, o número de identificação denominado “Legal Entity Identifier” (LEI), ou “Código de Identificação de Entidades”.

O que é o LEI?

O LEI é um código alfanumérico composto de 20 caracteres, único, permanente, e que identifica, de forma unívoca, cada pessoa jurídica a nível mundial. Após a sua emissão, o LEI pertencerá à entidade durante toda a existência desta, ficando referida entidade responsável pela renovação anual do código.

Finalidade do LEI

O LEI foi criado com a finalidade de reforçar a qualidade e exatidão dos dados financeiros em geral, garantindo maior transparência e proteção aos investidores.

Obrigatoriedade do LEI

O LEI passará a ser obrigatório para qualquer entidade não europeia que se envolver numa transação financeira com terceiros, na União Europeia. Também será exigido para diretores de investimentos que não sejam europeus e que se relacionem em nome de um fundo não europeu e com partes relacionadas estabelecidas na Europa.

O impacto deste novo registro

A obrigatoriedade do LEI atingirá as transações financeiras de entidades que possuam relações com empresas de investimento na Europa, sendo que, sem o LEI, as firmas de investimentos poderão abster-se de efetuar ou permitir as transações.

Emissão do código LEI

O código LEI é emitido pelas Unidades Operacionais Locais (“LOUS”), as quais foram criadas exatamente para este objetivo de emissão do LEI na União Europeia. A lista completa dos LEI já constituídos encontra-se acessível no website da Global Lei Foundation (“GLEIF”), que pode ser acessado através do seguinte link (http://www.gleif.org).