‘Queda do consumo fez área de Direito do Consumidor se retrair’

Trabalho preventivo dos clientes também explica a queda, segundo Sérgio Benício, do Benício Advogados

A área do Direito Consumidor não teve um ano tão bom em 2017, segundo Sérgio Benício, sócio-diretor do Benício Advogados.

A explicação para a retração se dá tanto em virtude da diminuição do consumo quanto pelo “trabalho preventivo realizado pelos clientes”.

“O escritório está sujeito a fatores não controláveis, uma vez que é resultado do cenário macroeconômico e políticas dos seus clientes”, avalia Benício.

Já os destaques do ano, para o escritório, foram as áreas de tributária consultivo e contencioso (judicial e administrativo), revisão fiscal e societária (M&A).

A expectativa para 2018 é de “crescimento nas oportunidades de serviço e esforço para manutenção das margens operacionais em decorrência de um cenário de instabilidade”.

Leia a íntegra da entrevista com Sérgio Benício, sócio-diretor do Benício Advogados.

Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2017?

As áreas que registraram maior crescimento em 2017 foram tributária consultivo e contencioso (judicial e administrativo), revisão fiscal que consiste em identificar oportunidades de redução e recuperação de tributos diretos e indiretos em nossos clientes, além da área societária (M&A) que estruturou diversos operações tradicionais e startups ao longo do ano. Por fim, a mediação para redução de carteiras de processos cíveis e trabalhistas também cresceu substancialmente no exercício de 2017.

Quais áreas tiveram retração em 2017?

A área de Direito do Consumidor, especialmente a atuação em Juizados Especiais e Procon´s,  retraiu em 2017 em virtude da diminuição do consumo e, principalmente, o exitoso trabalho preventivo realizado pelos clientes.

Os dois movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

Com relação às áreas que aumentaram o resultado, representa uma atuação estruturada do escritório com bastante foco buscando oportunidades na sua carteira de clientes. Quanto à retração, o escritório está sujeito a fatores não controláveis, uma vez que é resultado do cenário macroeconômico e políticas dos seus clientes.

Quais as grandes vitórias da banca em 2017 tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo?  

No Judiciário as principais vitórias foram as teses de ressarcimento do ICMS – ST, IPI na indústria de cosméticos, o ICMS nas operações de publicidade dos portais web, bem como as teses das inclusões dos tributos nas bases de cálculo de outros tributos, como por exemplo o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.

No âmbito administrativo obtivemos diversos êxitos nos Tribunais de Impostos e Taxas de diversos estados referente as matérias como nota fiscal inidônea, multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias nos mais diversos segmentos, e benefícios fiscais principalmente envolvendo a Zona Franca de Manaus.

No contencioso tributário federal foi destaque o afastamento da multa isolada nas compensações não declaradas, homologações de créditos específicos setoriais, principalmente saldos negativos de Imposto de Renda e CSLL, e créditos de PIS e COFINS da agroindústria,  manutenção da amortização de alguns ágios, afastamento de penas de perdimentos de mercadorias.

E as derrotas mais sentidas?

A questão da dificuldade da sustação de protesto das CDAs resultantes de autuações estaduais e federais, bem como a questão da constitucionalidade do FUNRURAL, e admissão de Recursos Especiais da Fazenda Nacional no âmbito do CARF de forma recorrente sem que houvesse paradigmas para suportá-los, o que vem gerando um contencioso judicial sobre o tema.

O que esperava que aconteceria neste ano que na prática não se concretizou?

A retomada mais acelerada na economia e nos negócios, e que movimentam as áreas do escritório.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2018?

Apostamos no tributário, societário, trabalhista, em virtude da reforma, e cível empresarial, além da organização contratual e tributária de Family offices.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2018 num contexto ainda de instabilidade política e econômica?

Expectativa de crescimento nas oportunidades de serviço e esforço para manutenção das margens operacionais em decorrência deste cenário de instabilidade.

Em 2017, vários escritórios apareceram nas delações da JBS sob acusação de emitirem notas falsas e outros advogados foram acusados de intermediar propina por outros delatores. A imagem da advocacia saiu arranhada neste ano?  

Os escritórios de advocacia estão cada vez mais se organizando e se estruturando como corporações fortalecendo seu back office, informatizando-se e se preocupando com compliance e como em qualquer segmento pessoas vinculadas a estas instituições podem se envolver, ainda mais no momento atual, em questões criminais referentes aos seus clientes.

Quais as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2018?

Continuidade do processo de informatização, preocupação com a qualidade dos serviços e que os membros do Judiciário se aproximem cada vez mais da sociedade, produzindo, desta forma, decisões que se coadunem com o momento que vivemos e no tempo necessário para se fazer justiça.

O ano de 2017 foi o ano da reforma trabalhista. E em 2018, que lei será o destaque?

Em um ano de eleições, não se pode esperar muitos avanços legislativos, mas consideramos que a próxima reforma deveria ser a tributária.

Raio-x do escritório 

Crescimento percentual: 12%
Número de sócios: 16
Número de advogados: 250