Reforma da Previdência e uma nova lei de recuperação judicial são algumas das expectativas do Benício Advogados

No ano de 2018, Sérgio Benício, sócio do Benício Advogados Associados, sentiu falta de uma atuação mais aguda do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas tributários.

“Faltaram posicionamentos definitivos em uma série de matérias afetadas por repercussão geral, algumas inclusive até julgadas em seu mérito, mas com pendência de análise de embargos de declaração propostos pela PGFN, como no caso da ação que discute o direito a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS”, afirmou Benício.

Em 2019, Benício aposta no crescimento da área Tributária, M&A/Private Equity/Societário/Contratos, Trabalhista e Cível Empresarial, além da organização contratual e tributária de Family offices.

A aguardada reforma da Previdência e uma nova lei de recuperação judicial são outras expectativas do escritório.

“Aguarda-se ainda grandes alterações da legislação tributária federal, considerando a baixa produção legislativa desde 2015 e a alardeada cultura liberal do novo governo”, completou Benício.

Leia a íntegra da entrevista:

Quais áreas registraram crescimento e quais tiveram retração em 2018?

As áreas que registraram maior crescimento em 2018 foram a de M&A/Private Equity/Societário/Contratos, Tributário Contencioso (judicial e administrativo) e Consultivo (judicial e administrativo), assim como a área de Revisão Fiscal, que consiste na identificação de oportunidades de redução e recuperação de tributos diretos e indiretos em nossos clientes.

Por fim, a mediação para redução de carteiras de processos cíveis e trabalhistas continuou crescendo em 2018. No entanto, a área de Direito do Consumidor, especialmente a atuação em Juizados Especiais e Procons, continuou em 2018 o processo de retração iniciado em 2017.

Os movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

As áreas que registraram crescimento foram resultado de uma atuação estruturada do escritório com foco em business, incluindo a própria reestruturação do departamento de M&A/Private Equity/Societário/Contratos. Os recuos estão relacionados a fatores externos ao escritório, incluindo a estagnação da economia brasileira e a diminuição do consumo.

Quais as grandes vitórias da banca em 2018 tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo? E quais as derrotas mais sentidas?

Em matéria tributária tivemos consideráveis êxitos nos tribunais administrativos federal (Carf) e estaduais, relacionadas a temas como a aplicação de tratados internacionais em matéria tributária, reversões de glosas nas compensações de créditos tributários, reconhecimento de isenções tributárias de ICMS para itens primários, bem como de imunidades relativas a exportação de produtos.

Obtivemos também significativas vitórias em autuações cada vez mais corriqueiras e de elevadíssimo valor, atreladas a supostos descumprimentos de obrigações acessórias.

Por outro lado, não só nós, como todo o meio jurídico tem encontrado grande dificuldade em conseguir o reconhecimento pelos órgãos de julgamento administrativo do direito a aplicação do conceito de insumo relativo a não-cumulatividade do PIS/COFINS para as atividades comerciais praticadas pelos grandes players do varejo.

No Judiciário logramos êxito em afastar a exigência da sub-rogação da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) até o advento da Lei 13.606/18, na obtenção de inúmeras liminares e sentenças em sede de mandado de segurança para pedidos relacionados a reconhecimento de regularidade fiscal (CND), reinclusão em parcelamentos especiais, e afastamento de exigências tributárias das mais variadas espécies nos âmbitos municipal, estadual e federal (aduaneiro, previdenciário e RFB).

Ficamos também muito satisfeitos com exoneração pelo Poder Judiciário de São Paulo de penalidade quase bilionária aplicada pela Secretaria da Fazenda a uma grande rede varejista.

Em matéria trabalhista, as alterações introduzidas na CLT pela Lei 13.467/2017, trouxeram notável repercussão positiva nos resultados da atuação contenciosa do escritório, cujo foco é exclusivamente empresarial.

Neste sentido, as novidades tanto no campo do direito material quanto processual submetidas ao crivo do Judiciário no período, com ênfase em temas relacionados ao tempo à disposição do empregador, teletrabalho, reparação por dano extrapatrimonial, trabalho intermitente e extinção do contrato de trabalho por acordo, receberam predominante acolhida em favor do posicionamento defendido pelo escritório.

Já na área cível, os novos posicionamentos do Judiciário quanto às irregularidades praticadas por órgãos públicos, no que se refere especialmente à área ambiental, como por exemplo, o aumento de taxas e licenças pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sem qualquer critério, aliados, ainda, aos bons resultados obtidos em Recuperação Judicial, otimizando métodos de recuperação de crédito, demonstraram um grande crescimento em termos financeiros, conferindo, portanto, resultados extremamente positivos e eficazes aos nossos clientes.

O que esperava que aconteceria neste ano que na prática não se concretizou?

Na esfera tributária, sentimos falta de posicionamentos definitivos do STF em uma série de matérias tributárias afetadas por repercussão geral, algumas inclusive até julgadas em seu mérito, mas com pendência de análise de embargos de declaração propostos pela  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como no caso da ação que discute o direito a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2019?

Apostamos no crescimento da área Tributária, M&A/Private/ Equity/Societário/Contratos, Trabalhista e Cível Empresarial, além da organização contratual e tributária de Family offices.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2019?

O mercado de advocacia deverá crescer em 2019 em virtude do maior número de negócios gerados no Brasil (considerando, também, players estrangeiros) em decorrência, dentre outros, da definição do cenário politico brasileiro.

Quais as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2019?

Continuidade do processo de informatização, assim como preocupação com a qualidade e celeridade dos serviços prestados.

Qual lei o escritório espera que será o grande destaque do próximo ano?

A reforma da Previdência, caso siga adiante, deverá trazer alterações normativas relevantes em 2019. Aguarda-se ainda grandes alterações da legislação tributária federal, considerando a baixa produção legislativa desde 2015 e a alardeada cultura liberal do novo governo

Ainda, acredita-se que a nova lei de recuperação judicial será aprovada, regulamentando e proporcionando algumas mudanças expressivas com relação à classificação dos créditos e posicionamento das instituições financeiras e credores diferenciados.

O que o escritório espera do novo governo?

O novo governo, caso siga as suas propostas, deverá oxigenar a economia brasileira e restabelecer um ambiente de negócios produtivo.

Raio-x do escritório

Crescimento percentual: 13%
Número de sócios: 17
Número de advogados: 255

LUÍS VIVIANI – Editor assistente

publicado no  jota.info