CARF analisa ágio gerado pela aquisição do BANESPA e mantém autuação bilionária contra o Banco Santander

Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior, instância máxima de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, retomou a análise de processo bilionário envolvendo o Banco Santander, que em oportunidade anterior fora convertido em diligência para análise das preliminares de mérito suscitadas pelo contribuinte. Leia mais

Câmara Superior de Recursos Fiscais afasta a incidência da CSLL das gratificações pagas a administradores e dirigentes

Na sessão de julgamento do dia 04/04/2017, a 1ª Turma da Câmara Superior iniciou as discussões a respeito da possibilidade de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL sobre a gratificação paga a administradores e dirigentes, a qual fora interrompida pelo pedido de vista da Conselheira Adriana Gomes Rêgo. Leia mais

CARF retoma julgamento sobre a possibilidade de dilação probatória em favor do contribuinte

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF retomou o julgamento do processo que versava sobre a possibilidade de transferência de ágio, o qual iniciou-se na sessão do dia 05/04/2017. Leia mais

CARF afasta aplicação de tratado firmado entre Brasil e Argentina para evitar a dupla tributação

Na sessão plenária do dia 12/05/2017, a 1ª Turma, da Câmara Superior de Recursos Ficais, julgou processo referente à repercussão do tratado mantido entre o Brasil e a Argentina para evitar a bitributação. Leia mais

1ª Turma da Câmara Superior analisa método utilizado para cálculo dos preços de transferência e possibilidade de apresentação posterior de provas pelo contribuinte

A COINBRA-FRUTESP S.A. interpôs Recurso Especial contra acórdão proferido pela 1ª Turma Ordinária, da 3ª Câmara, da 1ª Seção de Julgamento do CARF. Segundo expôs o Relator do processo, Conselheiro Luís Flávio Neto, as discussões orbitam em torno de dois pontos principais, quais sejam: a possibilidade de apresentação de provas no curso do processo administrativo; e o ônus da fiscalização em demonstrar o método utilizado para o cálculo do preço de transferência. Leia mais

CARF se manifesta sobre legalidade do método usado para o cálculo do preço de transferência previsto na IN/SRF n. 243/02

Na sessão do dia 12/05/2017, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais julgou inúmeros casos referentes aos métodos usados para o cálculo do preço de transferência. Leia mais

Câmara Superior decide sobre tributação de condomínios

O julgamento da questão teve início na sessão ocorrida em 03/04/2017, oportunidade na qual a relatora do processo, Conselheira Cristiane Gomes Rêgo, consignou que a controvérsia reside em determinar se os valores recebidos dos condôminos representam receita operacional do condomínio, no caso dos autos um Shopping Center, ou dos lojistas individualmente considerados. Leia mais

CARF se manifesta sobre possibilidade de crédito do IPI nos casos de industrialização por encomenda

A empresa Hyva do Brasil Hidráulica LTDA interpôs Recurso Especial em face de acórdão que não permitiu o ressarcimento de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nos termos da Lei n. 9.363/96, nas operações de industrialização por encomenda. Leia mais