O 1º mutirão de cobrança de mensalidade escolar realizado por Benício Advogados.

O 1º mutirão de cobrança de mensalidade escolar realizado por Benício Advogados, Tribunal de Justiça de São Paulo e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo aconteceu em 27 de setembro e foi um sucesso! A iniciativa foi tema de matérias jornalísticas publicadas no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, [...]

Mutirão Cobrança de Mensalidades

O maior Tribunal de Justiça do mundo, milhares de instituições de ensino e um dos maiores escritórios do Brasil juntos em um grande projeto de solução de conflitos por métodos alternativos (conciliação). Trata-se de convênio firmado entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benício Advogados e o Tribunal de Justiça [...]

E o estudo sobre a Reforma Trabalhista elaborado por Benício Advogados para a Agência Estado Broadcast continua a repercutir em toda a mídia nacional.

E o estudo sobre a Reforma Trabalhista elaborado por Benício Advogados para a Agência Estado Broadcast continua a repercutir em toda a mídia nacional. Veja outros veículos que publicaram o material com destaque em suas seções de economia e negócios: Diário da Região - São José do Rio Preto: https://goo.gl/xL25ww Jornal Gazeta do Povo - [...]

A Agência Estado Broadcast encomendou um estudo para Benício Advogados sobre o impacto da Reforma Trabalhista para o empresariado.

A Agência Estado Broadcast encomendou um estudo para Benício Advogados sobre o impacto da Reforma Trabalhista para o empresariado. O material, depois de ser distribuído para os assinantes do serviço ( empresas, corretoras, bancos e governos), foi publicado em vários jornais e sites do Brasil inteiro. Veja abaixo alguns desses canais que replicaram a matéria [...]

CARF se manifesta sobre possibilidade de crédito do IPI nos casos de industrialização por encomenda

A empresa Hyva do Brasil Hidráulica LTDA interpôs Recurso Especial em face de acórdão que não permitiu o ressarcimento de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nos termos da Lei n. 9.363/96, nas operações de industrialização por encomenda. De acordo com a contribuinte, a norma prevista na supramencionada lei não veda a [...]

Câmara Superior decide sobre tributação de condomínios

O julgamento da questão teve início na sessão ocorrida em 03/04/2017, oportunidade na qual a relatora do processo, Conselheira Cristiane Gomes Rêgo, consignou que a controvérsia reside em determinar se os valores recebidos dos condôminos representam receita operacional do condomínio, no caso dos autos um Shopping Center, ou dos lojistas individualmente considerados. O recurso foi [...]

CARF se manifesta sobre legalidade do método usado para o cálculo do preço de transferência previsto na IN/SRF n. 243/02

Na sessão do dia 12/05/2017, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais julgou inúmeros casos referentes aos métodos usados para o cálculo do preço de transferência. A controvérsia comum em todos os processos residia na aplicabilidade da Instrução Normativa SRF n. 243/02 que, segundo o relator, Conselheiro Luís Flávio Neto, teria alterado a [...]

1ª Turma da Câmara Superior analisa método utilizado para cálculo dos preços de transferência e possibilidade de apresentação posterior de provas

A COINBRA-FRUTESP S.A. interpôs Recurso Especial contra acórdão proferido pela 1ª Turma Ordinária, da 3ª Câmara, da 1ª Seção de Julgamento do CARF. Segundo expôs o Relator do processo, Conselheiro Luís Flávio Neto, as discussões orbitam em torno de dois pontos principais, quais sejam: a possibilidade de apresentação de provas no curso do processo administrativo; [...]

CARF afasta aplicação de tratado firmado entre Brasil e Argentina para evitar a dupla tributação

Na sessão plenária do dia 12/05/2017, a 1ª Turma, da Câmara Superior de Recursos Ficais, julgou processo referente à repercussão do tratado mantido entre o Brasil e a Argentina para evitar a bitributação. No caso em debate, de relatoria do Conselheiro André Mendes de Moura, os lucros obtidos pela contribuinte no exterior foram objeto de [...]

CARF retoma julgamento sobre a possibilidade de dilação probatória em favor do contribuinte

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF retomou o julgamento do processo que versava sobre a possibilidade de transferência de ágio, o qual iniciou-se na sessão do dia 05/04/2017. Naquela oportunidade, o patrono do Recorrido, Banco Itaucard S.A., pontuou que não se tratava de ágio interno, o que [...]