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E o estudo sobre a Reforma Trabalhista elaborado por Benício Advogados para a Agência Estado Broadcast continua a repercutir em toda a mídia nacional.

E o estudo sobre a Reforma Trabalhista elaborado por Benício Advogados para a Agência Estado Broadcast continua a repercutir em toda a mídia nacional. Veja outros veículos que publicaram o material com destaque em suas seções de economia e negócios: Diário da Região – São José do Rio Preto: https://goo.gl/xL25ww Jornal Gazeta do Povo – [...]

Mutirão Cobrança de Mensalidades

O maior Tribunal de Justiça do mundo, milhares de instituições de ensino e um dos maiores escritórios do Brasil juntos em um grande projeto de solução de conflitos por métodos alternativos (conciliação). Trata-se de convênio firmado entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benício Advogados e o Tribunal de Justiça [...]

PESSOA JURÍDICA PODE SER TITULAR DE EIRELI

Pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras já estão expressamente autorizadas a ser titulares de Eirelis (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada). No dia 2 de maio, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 38/2017, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que, entre outras novidades, alterou a redação do item 1.2 e da alínea “c” do [...]

A IMPORTÂNCIA DOS GREEN BONDS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS

O mercado internacional de green bonds vem se desenvolvendo rapidamente desde as primeiras emissões, realizadas pelo Banco Europeu de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial, respectivamente em 2007 e 2008. Com esses “títulos verdes”, empresas, bancos de investimento e governos captam recursos para implantar ou refinanciar projetos ou ativos com impactos ambientais ou climáticos positivos. Os [...]

CETESB INICIA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) já vem exigindo o novo valor para a solicitação de parecer técnico sobre plano de intervenção para reutilização de áreas contaminadas, que parte de 750 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Isso equivale, atualmente, a R$ 18.802,50 e deve ser acrescido do resultado de [...]

PAPEL DO COMPLIANCE NA PROTEÇÃO DA EMPRESA E DE SEUS ADMINISTRADORES

Inovadora em vários aspectos, a Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção (12.846/2013) incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro disposições já presentes em outros países, como os EUA e o Reino Unido. Alguns exemplos são a previsão de aplicação de pesadas multas para empresas envolvidas em práticas corruptas no Brasil e no exterior e o incentivo [...]

Informativo – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

CARF analisa ágio gerado pela aquisição do BANESPA e mantém autuação bilionária contra o Banco Santander Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior, instância máxima de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, retomou a análise de processo bilionário envolvendo o Banco Santander, que em oportunidade anterior fora convertido em diligência para análise [...]

Informativo – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

CARF analisa ágio gerado pela aquisição do BANESPA e mantém autuação bilionária contra o Banco Santander Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior, instância máxima de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, retomou a análise de processo bilionário envolvendo o Banco Santander, que em oportunidade anterior fora convertido em diligência para análise [...]

CARF se manifesta sobre possibilidade de crédito do IPI nos casos de industrialização por encomenda

A empresa Hyva do Brasil Hidráulica LTDA interpôs Recurso Especial em face de acórdão que não permitiu o ressarcimento de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nos termos da Lei n. 9.363/96, nas operações de industrialização por encomenda. De acordo com a contribuinte, a norma prevista na supramencionada lei não veda a [...]

Câmara Superior decide sobre tributação de condomínios

O julgamento da questão teve início na sessão ocorrida em 03/04/2017, oportunidade na qual a relatora do processo, Conselheira Cristiane Gomes Rêgo, consignou que a controvérsia reside em determinar se os valores recebidos dos condôminos representam receita operacional do condomínio, no caso dos autos um Shopping Center, ou dos lojistas individualmente considerados. O recurso foi [...]