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Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF

Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, o sistema vai ler todos os recursos extraordinários e identificar os vinculados a temas de repercussão geral. Batizado de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da Ministra Cármen Lúcia, em conhecer e aprofundar a discussão sobre [...]

STJ elege novo presidente

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai eleger quarta-feira (6), às 18h, o novo presidente e vice-presidente da corte para o biênio 2018-2020. Na mesma sessão, será eleito o ministro diretor da Revista do STJ, bem como membros para o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Fonte [...]

Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral

O caso envolve indenização fixada a título de danos materiais, morais e ambientais decorrentes de invasões em área indígena no Acre, entre os anos de 1981 a 1987, visando a extração ilegal madeira. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à prescrição de pedido de reparação de dano ambiental. O [...]

Governo diz que nova lei trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT

Parecer do Ministério do Trabalho publicado nesta terça-feira (15) diz que reforma vale de forma 'geral, abrangente e imediata' para todos os contratos. Nova lei está em discussão no TST e no STF.   Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (15) no "Diário Oficial da União" entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista. De acordo com [...]

STF julgará primeira ação contra a reforma trabalhista Adin contra o pagamento de honorários pelo trabalhador que perde a causa é relatada por Luís Roberto Barroso.

Adin contra o pagamento de honorários pelo trabalhador que perde a causa é relatada por Luís Roberto Barroso O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar pela primeira vez uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma trabalhista, 294 dias depois de sua promulgação. Movida pelo Ministério Público Federal, a ADI nº 5.766 está pautada [...]

Dividido, TST busca consenso interno para aplicar a reforma trabalhista

Tanto quanto a classe trabalhadora, a Justiça do Trabalho foi atingida em cheio pela Reforma Trabalhista, a proposta de atualização da CLT implementada a toque de caixa pelo governo do presidente Michel Temer no início de 2017. Sob ataque do Legislativo, que aprovou a proposta do governo sem maiores discussões, o Tribunal Superior do Trabalho [...]

Juízo do STJ deixa a cargo da Justiça decisão do que é insumo caso a caso

Advogados alertam que as empresas não devem se apressar em eleger matérias-primas para o crédito de PIS e Cofins, porque a Receita continuará a autuar e a palavra final segue com os juízes. A definição “vaga” do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o que pode ser considerado insumo para fins de crédito de PIS/Cofins [...]

Adriana Coutinho, sócia da área cível empresarial concede entrevista para a rádio Jovem Pan em matéria sobre Direito do Consumidor.

https://www.youtube.com/watch?v=lSwdtJt2cCo&t=230s Adriana Coutinho, sócia da área cível empresarial do Benício Advogados, concede entrevista ao programa ligado na cidade da Rádio Jovem Pan.

As incertezas sobre a contribuição sindical

Desde 11 de novembro de 2017, a contribuição sindical anual se tornou facultativa Um dos pontos de maior relevância da Reforma Trabalhista, a transformação do caráter obrigatório do pagamento da contribuição sindical em ato facultativo, vinculado à prévia e expressa autorização do trabalhador, tem causado confusão entre empregados e empregadores, convergindo em inúmeros questionamentos direcionados [...]

Todo ano, o portal jurídico JOTA seleciona renomados escritórios de advocacia para traçar um panorama do setor no ano que passou. E Benício Advogados foi convidado a integrar esta seleta lista que participou da retrospectiva 2017 do JOTA.

‘Queda do consumo fez área de Direito do Consumidor se retrair’ Trabalho preventivo dos clientes também explica a queda, segundo Sérgio Benício, do Benício Advogados A área do Direito Consumidor não teve um ano tão bom em 2017, segundo Sérgio Benício, sócio-diretor do Benício Advogados. A explicação para a retração se dá tanto em virtude da [...]