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Governo diz que nova lei trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT

Parecer do Ministério do Trabalho publicado nesta terça-feira (15) diz que reforma vale de forma 'geral, abrangente e imediata' para todos os contratos. Nova lei está em discussão no TST e no STF.   Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (15) no "Diário Oficial da União" entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista. De acordo com [...]

STF julgará primeira ação contra a reforma trabalhista Adin contra o pagamento de honorários pelo trabalhador que perde a causa é relatada por Luís Roberto Barroso.

Adin contra o pagamento de honorários pelo trabalhador que perde a causa é relatada por Luís Roberto Barroso O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar pela primeira vez uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma trabalhista, 294 dias depois de sua promulgação. Movida pelo Ministério Público Federal, a ADI nº 5.766 está pautada [...]

Dividido, TST busca consenso interno para aplicar a reforma trabalhista

Tanto quanto a classe trabalhadora, a Justiça do Trabalho foi atingida em cheio pela Reforma Trabalhista, a proposta de atualização da CLT implementada a toque de caixa pelo governo do presidente Michel Temer no início de 2017. Sob ataque do Legislativo, que aprovou a proposta do governo sem maiores discussões, o Tribunal Superior do Trabalho [...]

Juízo do STJ deixa a cargo da Justiça decisão do que é insumo caso a caso

Advogados alertam que as empresas não devem se apressar em eleger matérias-primas para o crédito de PIS e Cofins, porque a Receita continuará a autuar e a palavra final segue com os juízes. A definição “vaga” do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o que pode ser considerado insumo para fins de crédito de PIS/Cofins [...]

Adriana Coutinho, sócia da área cível empresarial concede entrevista para a rádio Jovem Pan em matéria sobre Direito do Consumidor.

https://www.youtube.com/watch?v=lSwdtJt2cCo&t=230s Adriana Coutinho, sócia da área cível empresarial do Benício Advogados, concede entrevista ao programa ligado na cidade da Rádio Jovem Pan.

As incertezas sobre a contribuição sindical

Desde 11 de novembro de 2017, a contribuição sindical anual se tornou facultativa Um dos pontos de maior relevância da Reforma Trabalhista, a transformação do caráter obrigatório do pagamento da contribuição sindical em ato facultativo, vinculado à prévia e expressa autorização do trabalhador, tem causado confusão entre empregados e empregadores, convergindo em inúmeros questionamentos direcionados [...]

Todo ano, o portal jurídico JOTA seleciona renomados escritórios de advocacia para traçar um panorama do setor no ano que passou. E Benício Advogados foi convidado a integrar esta seleta lista que participou da retrospectiva 2017 do JOTA.

‘Queda do consumo fez área de Direito do Consumidor se retrair’ Trabalho preventivo dos clientes também explica a queda, segundo Sérgio Benício, do Benício Advogados A área do Direito Consumidor não teve um ano tão bom em 2017, segundo Sérgio Benício, sócio-diretor do Benício Advogados. A explicação para a retração se dá tanto em virtude da [...]

Alessandro Borges, sócio da área Tributária de Benício Advogados, concede entrevista para matéria da Agência Estado replicada em todo o país.

Alessandro Borges, sócio da área Tributária de Benício Advogados, concede entrevista para matéria da Agência Estado replicada em todo o país. https://www.istoedinheiro.com.br/petrobras-pode-reduzir-divida-tributaria-de-bilhoes-a-milhoes-com-mp-do-repetro/ https://exame.abril.com.br/negocios/petrobras-pode-reduzir-divida-tributaria-a-milhoes-com-repetro/# https://istoe.com.br/petrobras-pode-reduzir-divida-tributaria-de-bilhoes-a-milhoes-com-mp-do-repetro/

Marcos Lemos, sócio de Benício Advogados, foi entrevistado pela revista Playboy de dezembro de 2017 sobre a reforma trabalhista.

A União Europeia passará a exigir o Registro do “Legal Entity Identifier” (“LEI”), nos termos do MiFID II

Com a entrada em vigor do novo pacote regulatório da União Europeia, denominado MiFID II (Markets in Financial Instruments Directive), ou “Diretriz dos Mercados de Instrumentos Financeiros”, o registro do “Legal Entity Identifier” (LEI) poderá tornar-se obrigatório para offshores que mantenham negócios no mercado financeiro europeu. De acordo com a nova legislação da União Europeia, que entrou em [...]