About admin

This author has not yet filled in any details.
So far admin has created 42 blog entries.

‘Sentimos falta de posicionamentos definitivos do STF em matérias tributárias’

Reforma da Previdência e uma nova lei de recuperação judicial são algumas das expectativas do Benício Advogados No ano de 2018, Sérgio Benício, sócio do Benício Advogados Associados, sentiu falta de uma atuação mais aguda do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas tributários. “Faltaram posicionamentos definitivos em uma série de matérias afetadas por repercussão geral, [...]

ESPECIAL: RETOMADA ECONÔMICA E POSSÍVEIS PRIVATIZAÇÕES DEVEM IMPULSIONAR FUSÕES E AQUISIÇÕES

São Paulo, 19/12/2018 - A expectativa de retomada econômica e de que as privatizações ganhem força com a equipe econômica do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL) deve dar a tônica do mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) e impulsionar o volume de transações. Com isso, o pano de fundo [...]

A decisão é do STJ e serve de recomendação para todos os tribunais. A negativação por protesto deve ser com base no vencimento da dívida

O nome do consumidor de um título que foi a protesto só pode permanecer nos cadastros de restrições ao crédito pelo prazo máximo de cinco anos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida. Se o inadimplente constatar que seu CPF continua com restrição após os cinco anos, poderá entrar com ação judicial [...]

Ministério do Trabalho será dividido entre Justiça, Economia e Cidadania

Orientação da Receita sobre ICMS do PIS/Cofins impacta compra de créditos | Valor Econômico

A interpretação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve mexer com um mercado que estava superaquecido: o da compra de créditos fiscais. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março do ano passado, que o ICMS não deve ser considerado na cobrança [...]

As Inovações poderão substituir a função do advogado num futuro próximo?

Se no passado pairava uma dúvida de qual seria a importância da tecnologia para o mundo jurídico, por ser uma classe de cultura bem conservadora, hoje já existe uma certeza: é impossível sobreviver profissionalmente sem aderir às estas tecnologias. O início desta transformação aconteceu com a Lei 11.419, de 2016, que positivou o Sistema de [...]

Coação para votar em candidato no trabalho pode ser denunciada; veja casos

Beatriz Santos e Simone Cunha Colaboração para Universa 26/10/2018 04h00   O país está vivendo um processo eleitoral atípico, com uma polarização que esquentou os ânimos nas redes sociais e fora dela, e acabou refletindo também no ambiente de trabalho. Até o momento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 198 denúncias de trabalhadores que [...]

Portaria gera dúvidas no setor de alimentação

Regulamentação que acaba com desconto oferecido por operadoras de benefícios pode aumentar custos da folha de pagamento . Por Vanderlei Abreu clique aqui e veja na integra.    

Justiça de SP considera ilegal aumento de taxa da Cetesb

Desde 28/12/2017, entrou em vigor no Estado de São Paulo, o Decreto 62.973, alterando, de forma ilegal e abusiva, o cálculo da taxa de licenciamento ambiental pela CETESB.   Além de afrontar o quanto disposto na lei que rege a matéria, Lei Estadual 997/76, vez que não respeitada a hierarquia das normas, o aumento revela-se [...]

Ilegalidade da exigência do Senar dos adquirentes de produção rural

A contribuição ao Senar (Serviço Nacional de A p r e n d i z a g e m Rural) foi criada pela Lei Nº 8 . 3 1 5 / 9 1 estipulando um a incidência de 2,5% sobre a remuneração paga aos empregados por pessoas jurídicas com atividades relacionadas ao agro-negócio. Posteriormente, a [...]