About admin

This author has not yet filled in any details.
So far admin has created 38 blog entries.

Orientação da Receita sobre ICMS do PIS/Cofins impacta compra de créditos | Valor Econômico

A interpretação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve mexer com um mercado que estava superaquecido: o da compra de créditos fiscais. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março do ano passado, que o ICMS não deve ser considerado na cobrança [...]

As Inovações poderão substituir a função do advogado num futuro próximo?

Se no passado pairava uma dúvida de qual seria a importância da tecnologia para o mundo jurídico, por ser uma classe de cultura bem conservadora, hoje já existe uma certeza: é impossível sobreviver profissionalmente sem aderir às estas tecnologias. O início desta transformação aconteceu com a Lei 11.419, de 2016, que positivou o Sistema de [...]

Coação para votar em candidato no trabalho pode ser denunciada; veja casos

Beatriz Santos e Simone Cunha Colaboração para Universa 26/10/2018 04h00   O país está vivendo um processo eleitoral atípico, com uma polarização que esquentou os ânimos nas redes sociais e fora dela, e acabou refletindo também no ambiente de trabalho. Até o momento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 198 denúncias de trabalhadores que [...]

Portaria gera dúvidas no setor de alimentação

Regulamentação que acaba com desconto oferecido por operadoras de benefícios pode aumentar custos da folha de pagamento . Por Vanderlei Abreu clique aqui e veja na integra.    

Justiça de SP considera ilegal aumento de taxa da Cetesb

Desde 28/12/2017, entrou em vigor no Estado de São Paulo, o Decreto 62.973, alterando, de forma ilegal e abusiva, o cálculo da taxa de licenciamento ambiental pela CETESB.   Além de afrontar o quanto disposto na lei que rege a matéria, Lei Estadual 997/76, vez que não respeitada a hierarquia das normas, o aumento revela-se [...]

Ilegalidade da exigência do Senar dos adquirentes de produção rural

A contribuição ao Senar (Serviço Nacional de A p r e n d i z a g e m Rural) foi criada pela Lei Nº 8 . 3 1 5 / 9 1 estipulando um a incidência de 2,5% sobre a remuneração paga aos empregados por pessoas jurídicas com atividades relacionadas ao agro-negócio. Posteriormente, a [...]

Dra. Camila de Camargo Vieira Altero, sócia da área tributária do Benício Advogados, escreveu artigo publicado no Conjur sobre “Substituição tributária nas contribuições ao Senar é ilegal”. Leia na íntegra.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) foi criado pela Lei 8.315/91, com o objetivo de “organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino da formação profissional rural e a promoção social do trabalhador rural, em centros instalados e mantidos pela instituição ou sob forma de cooperação, dirigida aos trabalhadores rurais”. Como [...]

Larissa Taveira, especialista tributária do Benício Advogados, escreveu artigo para o Conjur sobre a restituição do ICMS-ST pago a maior e a realidade do contribuinte paulista.

Na sistemática da substituição tributária, há uma concentração do imposto devido em toda a cadeia, o qual fica sob responsabilidade geralmente da indústria ou do importador. Dessa maneira, o ICMS é antecipado, utilizando-se, para tanto, uma base de cálculo presumida, que não corresponde necessariamente ao preço que será praticado pelo atacadista/varejista. Nesse contexto, muitos contribuintes [...]

Alessandro Barreto Borges, sócio do Benício Advogados, assina artigo exclusivo para o Jornal Valor Econômico, sobre os litígios da monofasidade do PIS/Cofins

Desde que instituída há cerca de 20 anos, inicialmente para o setor de combustíveis e posteriormente disseminada por outros segmentos da economia, com ratificação pelo art. 149,§4º, da CF/88, a técnica da tributação monofásica para a contribuição ao PIS e à Cofins sempre causou questionamentos jurídicos. A clara percepção é de que sua utilização extrapolou [...]

A compensação de precatórios com débitos inscritos no Estado de São Paulo.

Dra. Camila de Camargo Vieira Altero, sócia da área tributária do Benício Advogados, escreve artigo sobre a compensação de precatórios com débitos inscritos no Estado de São Paulo sobre a regulamentação por meio da resolução PGE nº 12/18. Confira na íntegra.