Penal

O direito penal empresarial tutela determinadas condutas, de natureza patrimonial, desenvolvidas por pessoas físicas no exercício de atribuições afetas à atividade econômica empresarial visando à maximização de lucros de uma pessoa jurídica constituída para fins lícitos, mas que eventualmente transpõe a linha do ilícito. Nestes casos, as sanções podem extrapolar o âmbito administrativo e as condutas praticadas à margem da legalidade poderão ser punidas pela lei penal.

O Benício Advogados Associados, através de nosso departamento especializado em direito penal empresarial, atua preventivamente orientando nossos clientes acerca de suas condutas no exercício das atribuições próprias das atividades empresárias para que estes não excedam os limites da legalidade, evitando assim, sua responsabilização criminal.

Contenciosamente nossos serviços são consubstanciados na representação de pessoas jurídicas e seus representantes legais em inquéritos das Policias Federal e Civil, assim como, acompanhamento e defesa em processos criminais de natureza empresarial em todas as esferas e instâncias judiciais.