Eleitoral

O direito eleitoral funciona como uma especialização do direito constitucional, regulamentando os direitos políticos dos cidadãos, especialmente no tocante ao direito de votar e ser votado, assim como disciplina e organiza o processo eleitoral.

O Benício Advogados Associados está habilitado para prestação de assessoria e consultoria jurídica a partidos políticos e para atuação em processos administrativos e jurídicos envolvendo matéria eleitoral para candidatos de eleições proporcionais e majoritárias. Atuamos ainda, no acompanhamento de cassação de mandatos e de trabalhos desenvolvidos por Comissões Parlamentares de Inquérito.