Concorrencial

O Brasil regula o funcionamento da economia através de diversos princípios, regras e instituições, sendo que o padrão adotado pela Constituição é o da livre iniciativa e concorrência, de modo que as empresas podem ser livremente criadas e livremente desempenhar suas atividades, desde que, em conformidade com as disposições e obrigações legais.

Neste sentido, o Estado adota algumas medidas para coibir determinadas práticas de mercado que possam atentar contra o interesse coletivo e contra o direito à livre concorrência. Tais medidas são estabelecidas pelo direito concorrencial, que é o ramo responsável pela regulação e condução das atividades do mercado, limitando o poder econômico para evitar possíveis abusos das liberdades dispostas no texto constitucional.

Levando em conta o papel fundamental que o direito concorrencial desempenha nas relações econômicas e para o funcionamento saudável do mercado, o Benício Advogados Associados dedica-se, através de uma equipe especializada, à prestação de serviços de alta qualidade para auxiliar, em caráter consultivo ou contencioso, nossos clientes em qualquer aspecto relacionado ao direito concorrencial vigente no país.